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O Tribunal Superior do Trabalho fará uma avaliação dos impactos da adoção da reforma trabalhista aprovada em 2017 no país. A ideia é apontar “eventuais avanços e retrocessos, após cinco anos de sua aprovação”.
Um grupo de servidores se reunirá na primeira semana de março e terá 60 dias para apresentar suas conclusões. O tribunal irá avaliar se houve mudança nos temas das ações abertas no período, se o tempo médio de tramitação dos processos foi ou não reduzido e se ocorreu aumento ou queda no número de causas. Os resultados vão nortear a atuação dos tribunais daqui em diante.
A reforma trabalhista é um tema que estará no centro do debate eleitoral. Lula e o PT já disseram que, se eleitos para comandar o país, pretendem mexer na legislação. Aprovado no governo de Michel Temer, o projeto modificou uma série de regras caras ao petismo.
Entre as mudanças estiveram o fim contribuição sindical obrigatória, os acordos coletivos que passaram a prevalecer sobre a legislação, a possibilidade de terceirização da atividade fim das empresas, a legalização do trabalho pago por hora ou o chamado trabalho intermitente e a rescisão contratual que deixa de ser feita nos sindicatos.
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