Tribunal de Contas suspende licitação de tornozeleiras em SP

O Tribunal de Contas de São Paulo suspendeu, nesta segunda, a licitação do governo estadual para a aquisição de 5.000 tornozeleiras voltadas ao monitoramento de agressores de mulheres. O edital previa, também, a compra de 5.000 dispositivos de alerta que acionam a polícia em caso de ameaça à vítima.

A decisão, de caráter provisório, atendeu a um pedido de impugnação do pregão feito por uma das participantes, a Spacecomm.

A empresa alegou que a exigência, no edital, de que os dispositivos eletrônicos de proteção tenham capacidade de abrir canal de áudio e vídeo com a Central de Monitoramento restringe a ampla concorrência.

Isso, porque tal característica técnica estaria presente apenas na solução oferecida pela concorrente Synergye Tecnologia, o que, segundo a denunciante, seria uma forma de direcionamento do pregão.

A Spaceomm cita, ainda, a ausência de justificativa para a necessidade da funcionalidade de áudio e vídeo nos dispositivos, apontando, ainda, que a característica pode colocar as vítimas em risco.