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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

TRF-1 anula decisões e manda processo contra Cunha para Justiça Eleitoral

Ação é referente a operação Sepsis, desdobramentos da Java-Jato ocorrido em 2016; ex-deputado foi condenado a 24 anos de prisão

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 7 dez 2021, 19h11 - Publicado em 7 dez 2021, 19h09

A 3ª Turma do TRF-1 acatou na tarde desta terça-feira um recurso feito pela defesa de Eduardo Cunha e tornou nulas as sentenças de um processo resultante da operação Sepsis, desdobramento da Lava-Jato ocorrido em julho de 2016 com base na delação de um ex-funcionário da Caixa. O servidor que teria sido indicado ao cargo pelo então presidente de Câmara dos Deputados revelou suspeitas de desvios no fundo de investimento do FGTS.

Os desembargadores concordaram com a tese de que como parte das denúncias se refere ao crime de caixa dois de campanha, o processo deveria ter corrido na Justiça Eleitoral e não na justiça comum. A tese tem como base um entendimento no STF deste ano que tem beneficiado vários réus da Lava-Jato a respeito do juiz natural dos casos de corrupção de agentes públicos e caixa dois.

Cunha foi condenado a 24 anos de prisão neste processo em 2018. O acórdão da decisão desta terça ainda não foi publicado.

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