Toffoli anula provas da Lava-Jato contra empresário absolvido por Appio

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todos os atos e provas da Lava-Jato contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, que havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente intermediar o recebimento de propinas por ex-diretores e um ex-gerente da Petrobras a partir de um contrato da estatal para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de 1,8 bilhão de dólares.

Ao justificar a decisão, Toffoli acolheu os argumentos da defesa de Raul Schmidt, representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, de que a força-tarefa da Lava-Jato obteve provas contra o empresário “à margem dos canais oficiais de cooperação internacional e sem prévia autorização judicial”, por meio de troca de e-mails “informal” entre a Procuradoria da República no Paraná e o Ministério Público de Mônaco.

Quando o juiz Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, sua primeira decisão foi absolver Raul Schmidt, sob igual entendimento de que a Lava-Jato teve acesso a dados bancários dele sem respeitar os devidos procedimentos legais para a quebra de sigilo, incluindo pedido detalhado à Justiça e decisão judicial deferindo a medida.

Na decisão desta sexta, Toffoli afirma que “a parcialidade dos juízes federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados e o Parquet apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.

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