Em primeira sentença, juiz da Lava Jato absolve acusado de operar propinas

Ao assinar sua primeira sentença em um processo da Operação Lava Jato desde que assumiu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro, o juiz federal Eduardo Appio absolveu um réu denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente intermediar o recebimento de propinas por ex-diretores e um ex-gerente da Petrobras a partir de um contrato da estatal para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de 1,8 bilhão de dólares.

Raul Schmidt Felippe Júnior foi absolvido porque Appio entende que a força-tarefa da Lava Jato teve acesso a dados bancários dele sem que tenham sido respeitados os devidos procedimentos legais para a quebra de sigilo, incluindo pedido detalhado à Justiça e decisão de um juiz deferindo a medida.

O magistrado aponta que o MPF recebeu dados de Schmidt mantidos no banco Julius Bar, espontaneamente enviados por autoridades de Mônaco, sem que tenha havido pedido específico em relação a ele. As informações sobre o operador estavam em meio a material das quebras de sigilo bancário dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró e do ex-gerente Pedro Barusco, estas feitas por meio de cooperação internacional.

A decisão do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná, em determinar a quebra de sigilo bancário de Schmidt, afirma o juiz federal, foi dada depois que os procuradores já tinham tido acesso ao conteúdo. A ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Raul Schmidt, diz Appio, foi baseada nestas informações, motivo pelo qual, a seu juízo, não poderia nem ter sido aberto processo contra ele.

“A denúncia criminal não poderia sequer ter sido recebida nestes termos e o juiz federal da causa não poderia ter legitimado, de forma retroativa, provas que foram produzidas sob o selo da completa ilegalidade”, diz Eduardo Appio.

Crítico da atuação de Moro e da força-tarefa da Lava Jato, Appio escreveu também na sentença que “a absoluta falta de controle sobre os atos judiciais pode conduzir a uma verdadeira ruptura com o Estado Democrático de Direito, de maneira a converter o chamado ‘populismo judicial’ em um instrumento de potencial perseguição de determinados segmentos da sociedade, à revelia das eleições regulares. Este tipo de construção mental distópica não raro conduz a um modelo de jurisdição totalitária, prepotente e completamente avessa aos controles da própria sociedade”.

Antes da sentença que o absolveu, a defesa de Raul Schmidt Júnior buscava junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a anulação das provas obtidas pelo MPF a respeito de dados bancários dele. No início do mês, o desembargador federal Loraci Flores de Lima, relator da Lava Jato no TRF4, se declarou impedido de atuar no caso.

Ele deu razão à argumentação da defesa de Schmidt, segundo a qual o delegado da PF Luciano Flores de Lima, irmão do desembargador, participou ativamente das investigações contra o suposto operador de propinas. Luciano inclusive viajou a Portugal, onde vive Raul Schmidt, quando foi autorizada busca e apreensão contra ele.

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