TJ-SP nega ação sobre conflito de interesses na privatização da Sabesp

O juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a ação movida pela vereadora da capital paulista Luana Alves (PSOL) contra a privatização da Sabesp. Ela alega que Karla Bertocco Trindade integrou o Conselho da Equatorial, enquanto presidia o Conselho de Administração da Sabesp. Os cargos foram exercidos de forma simultânea até 29 de dezembro do ano passado, após a Assembleia Legislativa aprovar a privatização.

Nesta semana, o processo de desestatização da Sabesp foi liquidado por 14,7 bilhões de reais. A Equatorial ficou como acionista de referência, após pagar 6,9 bilhões de reais por 15% da empresa. A companhia de saneamento ainda tem 67% das ações divididas por investidores da bolsa de valores e 18% são do governo estadual.

Na decisão, o juiz afirma que a “atuação simultânea” de Karla Bertocco Trindade na Equatorial e na Sabesp, inclusive em reuniões sobre a desestatização da empresa, deve ser objeto de análise com questionamento quanto à “moralidade subjetiva”. No entanto, a nomeação de Karla seguiu as normas estaduais e “não há, ao menos em princípio, violação ao ordenamento jurídico na atuação da executiva”, afirmou Ferreira.

O magistrado também citou a ADPF 1182, movida por advogados do Partido dos Trabalhadores no Supremo Tribunal Federal, contra a atuação de Karla Bertocco Trindade na Sabesp e na Equatorial. Assim como a decisão do STF, que negou a liminar da ação dos petistas, o TJ-SP sustenta que não há provas para demonstrar conflito de interesses.

A ação movida pelo PT teve um parecer favorável da Advocacia-Geral da União, que cita, inclusive, o jargão sobre a mulher de César. “Em verdade, nas situações de conflito de interesses, tal como a mulher de César, não basta ser honesta, é preciso parecer honesta”, disse a AGU. Em entrevista exclusiva a edição de VEJA desta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lamentou a manifestação do órgão ligado à Presidência da República.

“Lamento, porque eu conheço a AGU, sei da qualidade dos profissionais. O parecer da AGU não tem nada a ver com a qualidade técnica do órgão. Foi totalmente político. É a AGU encampando uma tese de partido político. E uma tese bem fraca, por sinal”, afirmou o governador.

Tarcísio é um dos denunciados na ação que foi indeferida pela Justiça paulista. Além do governador, a ação mirou o governo estadual, a Fazenda de São Paulo e os secretários Rafael Benini (Parcerias em Investimentos) e Natália Resende (Meio Ambiente e Infraestrutura).