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A deputada Tabata Amaral enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, para demonstrar preocupação ao efeito de atrasos nos repasses às organizações da sociedade civil que administram as creches da rede pública da capital paulista.
Segundo a carta, a Secretaria Municipal de Educação ainda não fez o pagamento da parcela de dezembro. Em geral, os repasses ocorrem no primeiro dia útil de cada mês, com exceção de dezembro, janeiro e fevereiro, que têm os repasses antecipados no último mês do ano.
Nessa lógica, em 1º de dezembro de 2023 seriam feitos os pagamentos para manutenção das creches até fevereiro de 2024. A deputada afirma que isso não ocorreu no ano passado, e o pagamento foi adiado para janeiro. No entanto, até o dia 5, a verba não havia chegado às organizações.
“As organizações relatam que em anos anteriores esses repasses antecipados eram feitos no máximo até o dia 28/12, o que garantia uma segurança financeira das organizações para pagamento de salários e encargos trabalhistas dos funcionários das creches municipais durante os meses de janeiro e fevereiro”, diz o ofício.
A Secretaria teria, então, proposto uma medida paliativa, autorizando as organizações a usar os recursos de poupança para os salários e encargos trabalhistas dos funcionários das creches. A conta, porém, conforme as organizações, está zerada.
Tabata pede investigação ao TCM sobre os motivos do atraso do pagamento e que o Tribunal tome providências para que os repasses sejam efetuados.
“Pedimos que este E. TCM-SP apure os motivos pelos quais houve atrasos de repasse de recursos por parte da SME e, tome providências para que a regularidade dos pagamentos dos repasses seja normalizada e cumprida conforme previstas nas normativas municipais permitindo que os profissionais da rede indireta e/ou parceira tenham seus salários recebidos”.
A deputada encaminhou nesta sexta-feira um ofício com teor semelhante ao secretário Municipal de Educação de São Paulo, Fernando Padula Novaes.
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