Depois de impor duas derrotas a Flávio Bolsonaro e manter as investigações no caso da “rachadinha”, a Quinta Turma do STJ revogou nesta terça-feira a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar.

A maioria dos ministros tomou a decisão de liberar Queiroz da prisão preventiva por “excesso de prazo”. Apenas o relator, ministro Felix Fischer, havia votado contra o pedido da defesa do casal.

O resultado do julgamento foi o seguinte: “A Quinta Turma, por maioria de votos, deu parcial provimento ao agravo regimental e pela mesma maioria, concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão cautelar dos agravantes por excesso d prazo com fixação das medidas cautelares prevista no Código de Processo Penal”.

Os dois foram presos em junho de 2020 na casa do advogado do clã Bolsonaro Frederick Wassef e, posteriormente, colocados em domiciliar por decisão do ministro João Otávio de Noronha, depois confirmada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Apesar da decisão do STJ, ainda não está claro se os dois serão liberados imediatamente ou se a decisão anda precisará aguardar um novo posicionamento do ministro Gilmar, que no ano passado suspendeu a ordem de prisão dos dois.

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