STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes por conteúdo

O STF retoma, nesta quinta, o julgamento de dois recursos que discutem responsabilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados nas redes.

As ações discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial.

A análise foi suspensa em dezembro de 2024, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores das ações, e do ministro Luís Roberto Barroso, todos contrários à exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo.

Num dos recursos, relatado pelo ministro Dias Toffoli, o Facebook questiona decisão do TJSP que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social.

No outro recurso, relatado pelo ministro Luiz Fux, o Google Brasil questiona decisão que a responsabilizou por não excluir do Orkut uma comunidade criada para ofender uma pessoa e determinou o pagamento de danos morais.

O julgamento será retomado com a continuação do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista no fim do ano passado. Na sessão de quarta, ele não terminou de proferir a sua argumentação.

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