STF retoma nesta quarta o julgamento do juiz de garantias

O STF dará continuidade, nesta quarta, ao julgamento que trata da implementação do juiz das garantias no país.

O placar tem dois votos a favor da medida, dados pelos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin e um voto, de Luiz Fux, contra o dispositivo.

A sessão foi interrompida na semana passada em função do horário e será retomada com o voto do ministro André Mendonça.

Ministro Luiz Fux, relator do caso, votou no sentido de tornar opcional a adoção do juiz de garantias, ficando a critério de cada tribunal estabelecer a implementação do modelo.

Toffoli apresentou voto-vista para determinar a obrigatoriedade da adoção do juiz de garantias e sugeriu o prazo de 12 meses para a implementação do instituto, podendo esse período ser prorrogado uma única vez.

Já Zanin votou pela obrigatoriedade da implementação do juiz das garantias por considerar que o instrumento trará maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes no Judiciário.