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Por Robson Bonin

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Brasil

STF pode devolver processo do INSS sobre revisão da vida toda ao STJ

Julgamento, sob relatoria de Alexandre de Moraes, está na pauta do Supremo nesta quinta

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 21 mar 2024, 06h01 • Atualizado em 9 Maio 2024, 11h11

Fachada de posto da Previdência Social, localizado no Rio de Janeiro (RJ) (Carl de Souza/AFP)

O STF pode decidir nesta quinta-feira devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo em que o INSS contesta a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 1999. Há divergências sobre o valor exato do risco fiscal do julgamento, mas é certo que o impacto é bilionário.

O INSS apresentou embargos de declaração sobre decisão do próprio STF que, em 2022, havia reconhecido o direito de aposentados usarem contribuições anteriores à adoção do real como moeda em 1994 para recalcular seu benefício previdenciário.

O julgamento do recurso está na pauta da sessão do STF, marcada para começar às 14h. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Em 4 de dezembro de 2023, Moraes decidiu “reconhecer a nulidade do acórdão proferido pela colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (referendado pelo STF em 2022) e determinar a remessa dos autos àquela Corte, para que seja realizado novo julgamento”.

Ele acompanhou os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques. O argumento para mandar o caso de volta ao STJ é o de que uma decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria dos membros do tribunal – o que não teria ocorrido no julgamento.

Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acolheram parcialmente os embargos de declaração, e propuseram uma modulação em que só as parcelas de aposentadorias posteriores à decisão do STF em 13 de dezembro de 2022 seriam corrigidas pela média de todas as contribuições realizadas pelo segurado.