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STF libera Cauã Reymond e Tatá Werneck de depoimento na CPI das Pirâmides

Ministro André Mendonça concedeu habeas corpus aos atores que iriam participar da comissão nesta terça

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h47 - Publicado em 15 ago 2023, 12h16
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  • O ministro André Mendonça, do STF, concedeu habeas corpus a Cauã Reymond, permitindo ao ator não comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras. Mais cedo, Mendonça já havia liberado Tatá Werneck do depoimento. 

    As celebridades foram convocadas pois fizeram propaganda para o Atlas Quantum, um golpe que usou o desconhecimento sobre criptomoedas para atrair cerca de 200.000 vítimas no Brasil e deixou um prejuízo de 7 bilhões de reais. 

    “Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para ser ouvido na condição de investigado”, escreveu Mendonça nas duas decisões publicadas nesta segunda-feira. 

    Caso o ator e a atriz queiram comparecer, lhes foram garantidos os direitos de não se incriminar e, como consequência, permanecer em silêncio e não responder às perguntas; assistência de advogado durante o ato; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; e não sofrer constrangimentos físicos ou morais por usarem de suas prerrogativas.

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