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O ministro André Mendonça, do STF, concedeu habeas corpus a Cauã Reymond, permitindo ao ator não comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras. Mais cedo, Mendonça já havia liberado Tatá Werneck do depoimento.
As celebridades foram convocadas pois fizeram propaganda para o Atlas Quantum, um golpe que usou o desconhecimento sobre criptomoedas para atrair cerca de 200.000 vítimas no Brasil e deixou um prejuízo de 7 bilhões de reais.
“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para ser ouvido na condição de investigado”, escreveu Mendonça nas duas decisões publicadas nesta segunda-feira.
Caso o ator e a atriz queiram comparecer, lhes foram garantidos os direitos de não se incriminar e, como consequência, permanecer em silêncio e não responder às perguntas; assistência de advogado durante o ato; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; e não sofrer constrangimentos físicos ou morais por usarem de suas prerrogativas.
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