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Por Robson Bonin
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SP, MS e PA obtêm liminares para juros simples; SE entra com pedido
Mais três Estados conseguiram hoje liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para não receber sanções por pagar os juros da dívida à União considerando juros simples, e não compostos: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará. Com isso, a lista já soma sete Estados com mandado de segurança garantido, incluindo também Santa Catarina, Rio Grande do […]
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19 abr 2016, 19h17 | Atualizado em 30 jul 2020, 22h57
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Sete estados já na lista
Mais três Estados conseguiram hoje liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para não receber sanções por pagar os juros da dívida à União considerando juros simples, e não compostos: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará.
Com isso, a lista já soma sete Estados com mandado de segurança garantido, incluindo também Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro.
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Alagoas e Goiás aguardam decisão, além de Sergipe, que entrou hoje com pedido.
O mérito da questão será discutido no dia 27.
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