O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a Guilherme Haddad Nazar, diretor da Binance, o direito de ficar em silêncio na CPI das Pirâmides Financeiras. O executivo, que é filho da irmã de Fernando Haddad, não fez uso da garantia concedida pela decisão judicial e respondeu, inclusive, sobre o parentesco com o ministro da Fazenda.
O presidente da Comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), perguntou se Guilherme se tornou diretor da empresa após a indicação de seu tio como Ministro de Lula.
“Não. Eu iniciei no primeiro dia de trabalho na Binance foi no dia 5 de setembro de 2022, salvo engano, o ministro foi nomeado, para ministro da Economia, por volta do mês de dezembro de 2022”, respondeu o executivo.
“Já foi, em setembro, diretor geral?”, insistiu Ribeiro. “Sim. Meu cargo atual é o cargo desde sempre”, disse Nazar.
Na CPI, o executivo também alegou que a Binance é “vítima reputacional” de Pirâmides Financeiras e disse que a empresa sempre contribui para investigações contra “maus atores” do universo da criptoeconomia.
“Gostaria de reiterar que, para todas as investigações, correntes ou então já finalizadas, nós trabalhamos de maneira muito próxima e colaborativa com as autoridades, inclusive com essa Comissão, compartilhando todas as informações que vossas excelências pediram nos ofícios”, afirmou.
Na decisão, Moraes diz que a justificativa do requerimento que convocou o diretor da Binance faz “referência a fatos inconsistentes e, diga-se, de passagem alguns deles absolutamente estranhos ao que se tem delimitado no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar”.
“O que se objetiva, tão somente, é garantir o irrenunciável direito constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, insculpidos no brocardo nemo tenetur se detegere – ‘ninguém é obrigado a se incriminar’”, escreveu o ministro.
Guilherme Haddad Nazaré é representado pelos advogados Rodrigo Cotta e Tony Chalita, do escritório Salomão Advogados.