Só o TSE pode ser ‘condutor e árbitro dos processos eleitorais’, diz Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota nesta segunda-feira, 18, para manifestar apoio ao TSE diante das recentes investidas de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

O presidente vem usando a estrutura da Presidência da República para atentar contra a Justiça Eleitoral e a credibilidade do voto eletrônico. Na nota, a entidade afirma ter”certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa”.

“Como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa. Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular”, diz a Ajufe.

“A entidade representativa da magistratura federal brasileira, considerando a proximidade do efetivo início do processo eleitoral deste ano, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros e ministras, confiando na absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha. Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos”, segue a entidade.

Leia a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, considerando a proximidade do efetivo início do processo eleitoral deste ano, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros e ministras, confiando na absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha.

Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos.

O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso.

Portanto, como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa.

Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular.

Brasília, 18 de julho de 2022
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

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