Senador torna BC entidade corporativa na PEC da autonomia orçamentária

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propõe mudar o regime jurídico do Banco Central (BC) para uma “instituição com natureza especial” na forma de “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal”. É assim que o tucano define o BC na mais nova versão do relatório da PEC que garante autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira à autoridade monetária.

O texto de emenda constitucional está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.

Hoje, o Banco Central é uma autarquia de natureza especial. Quando procurou Valério antes do recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a única mudança com que o Palácio do Planalto não concordaria era a transformação do BC em uma empresa pública, como o relator cogitou fazer.

A natureza jurídica de “entidade corporativa” com função estatal seria um meio-termo para destravar a votação da PEC na CCJ do Senado. A sugestão dessa saída para o impasse político partiu do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – maior defensor da emenda constitucional.

Na terça-feira, Wagner afirmou a jornalistas que ainda precisaria discutir a PEC com a Casa Civil. “Estamos também no estica e puxa. Numa ponta (defendem que o Banco Central vire) empresa, na outra ponta (que fique como) autarquia. Agora, tem a situação híbrida, que é com autonomia, mas não é empresa nem autarquia”, disse.

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