O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs mais tempo de prisão para defesa e incitação de práticas criminosas. De acordo com o projeto de lei, quem participar indiretamente do crime pode ter a pena aumentada até a metade e, caso o estímulo ao crime seja feito pela internet ou em veículo de comunicação de massa, a penalidade pode ser triplicada. 

Segundo o parlamentar, a proposta retira a margem de dúvidas da participação em crimes por parte de quem o incita. 

“A incitação e a apologia são crimes em si mesmas. Mas não podem servir como pretextos para a impunidade de quem, como mandante remoto ou indutor, sustenta a prática de crimes até mais graves”, justifica o senador. 

A legislação prevê atualmente detenção de três a seis meses a quem “defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes”.

Leia o projeto na íntegra: 

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