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O senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o esposo Rodrigo Groberio, venceram uma ação contra o promotor de Justiça do Espírito Santo, Clóvis Barbosa Figueira. Contarato e o marido foram alvos de comentários homofóbicos após adotarem seu primeiro filho, em 2017.
O Tribunal de Justiça capixaba definiu que o Estado do Espírito Santo pagará 12.700 reais para cada membro do casal pelos danos morais causados pelo promotor. A defesa recorreu à condenação de primeiro grau, mas a decisão foi mantida. Agora, não cabe mais recurso.
“É muito raro isso acontecer. Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público”, destacou Contarato.
Em ação administrativa movida pelo senador, o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu Figueira por cinco dias. Durante o processo de adoção do filho do casal, o promotor negou “autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”.
A manifestação é contrária a decisões anteriores do STF que garante direitos idênticos aos casais homoafetivos. A juíza do caso, no TJES, considerou “devidamente comprovados os termos preconceituosos discriminatórios em relação aos autores no parecer emitido pelo promotor de justiça no processo de adoção”.
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