Senado vota projeto para acelerar compra de vacinas
Projeto autoriza, de forma temporária, a importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos sem a autorização da Anvisa
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13 abr 2021, 14h29
Relator do projeto de lei que prorroga medidas de enfrentamento à pandemia, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirma que a aprovação do texto, na pauta do Senado desta terça, vai destravar a aquisição de vacinas por estados e municípios e, por consequência, ampliar a capacidade de imunização da população.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para Fávaro, o texto dá agilidade na compra e na utilização de vacinas, ao mesmo tempo em que garante a segurança para a população com relação à eficácia do imunizante. Isso porque a autorização para a importação de doses só ocorrerá se o imunizante já tiver sido aprovado por agências reguladoras de outros países, similares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O que ocorre é que nestes casos, a Anvisa terá 72 horas para se manifestar sobre estes produtos. Passando este prazo, a autorização é automática“.
A expectativa por este trecho da proposta é grande, uma vez que pode destravar a importação e o uso da vacina Sputinik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Diversos estados já assinaram contratos de compras de doses, inclusive Mato Grosso, que receberia 1,2 milhão de vacinas. “Tudo o que precisamos, neste momento, é de vacinas, para que as pessoas não morram e para que a economia volte a funcionar. Esta lei, se aprovada, vai possibilitar que governadores e prefeitos, que já compraram doses, possam realizar a importação”, diz o senador.
Além da questão do imunizante, o projeto autoriza, de forma excepcional e temporária a aquisição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos sem a autorização da Anvisa, desde que sejam considerados essenciais no combate à pandemia. Para que isso ocorra, o produto em questão deverá estar autorizado por uma das quatro principais agências de controle, dos Estados Unidos, Japão, China e Europa.
Outras medidas que puderam ser adotadas pelos gestores no ano passado e que poderão ser implementadas ao longo de 2021 são isolamento, quarentena, exames, testes laboratoriais, restrições temporárias e a obrigatoriedade do uso de máscaras em lugares públicos. Além disso, pontua Fávaro, os contratos firmados antes da aprovação do texto e que englobam serviços de saúde, também ficam protegidos pela legislação.
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