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Política

Senado vota PEC do piso salarial da enfermagem nesta terça-feira

Pagamentos estão suspensos por ordem do STF desde setembro

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 20 dez 2022, 10h28 - Publicado em 20 dez 2022, 08h30

Plenário do Senado Federal durante sessão solene semipresencial do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 123, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 1 e 15, de 2022, apensadas, que possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol; à promulgação da Emenda Constitucional nº 124, referente à PEC 11, de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira; e à promulgação da Emenda Constitucional n° 125, que "altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional". Em posição de respeito, parlamentares e convidados acompanham execução do Hino Nacional. Mesa: líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO); presidente da República, Jair Bolsonaro; presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira; presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL); líder do governo no Senado Federal, senador Carlos Portinho (PL-RJ); relator da PEC 11/2022, no Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado — Plenário do Senado (Jefferson Rudy/Ag. Senado)

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira a PEC que determina o pagamento do piso salarial para enfermeiros do setor público, das entidades filantrópicas de saúde e dos prestadores de serviço que tenham 60% dos seus pacientes provenientes do SUS.

O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e está na pauta de votações que começa às 10h desta terça no Senado. A PEC direciona sobras de recursos de fundos públicos para financiar o piso da enfermagem, que é de 4.750 reais.

A ideia é que o Senado dê a palavra final sobre como será feita a gestão dos recursos para o pagamento do piso, que está suspenso pelo STF desde setembro passado. Ministros votaram por 7 a 4 a favor de uma liminar que bloqueava a obrigatoriedade do pagamento pelo piso. Um dos argumentos contra é o aumento do gasto obrigatório do governo federal em momento de desequilíbrio fiscal.