Senado pode reduzir rigor da Lei da Ficha Limpa contra corruptos

Presidido por Rodrigo Pacheco, o Senado vai votar, nesta quarta, um projeto de lei que, na prática, reduz os prazos de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por condutas criminosas.

O texto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.

O texto unifica em oito anos o prazo de impedimento por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato, entre outras regras alteradas.

O projeto da Câmara, já aprovado pelos deputados, tem parecer favorável de Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.

O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou uma nota de protesto contra a iniciativa do Senado, de votar o texto que beneficia políticos corruptos logo após o primeiro turno da eleição. Confira:

“Esperou-se o primeiro turno das eleições para evitar desgaste nas urnas e, já no dia imediatamente seguinte à votação, sem sequer se disfarçar, o Senado pauta a votação do projeto que enfraquece brutalmente a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/23).

Lembremos que este projeto já teve sua constitucionalidade afirmada e reafirmada pelo STF e lembremos que suavizar significativamente a pena significa esvaziar o sentido da lei, garantindo impunidade.

A Lei da Ficha Limpa é uma das poucas leis de iniciativa popular em vigor que visa barrar candidaturas indesejáveis à luz da prevalência do interesse público, que teve assinaturas colhidas ao longo de 14 anos. Pisa-se escandalosamente na vontade do povo.

E o pior, esta mudança que se pretende impor não foi debatida democraticamente nem na Câmara nem no Senado. O trâmite em ambas as casas deste projeto se deu mediante urgência de votação, eliminando-se a imprescindível discussão com a sociedade em audiências públicas, nas comissões.

É um verdadeiro massacre impiedoso da democracia, registrando que em 2008 foram 22 urgências de votação na Câmara e, se prosseguirmos no ritmo atual, podemos atingir 400 em 2024.

Se a democracia de fato ainda é o sistema em que o poder emana do povo, é exercido pelo povo e para o povo, o povo é absolutamente contrário à aprovação do PLP 192/23, o que mais uma vez reiteramos, conclamamos e enfatizamos, deve ser respeitado pelos Excelentíssimos Senhores Senadores.”