Seminário debate preço de alimentos e ‘imposto do...

Entidades se reúnem para discutir taxação sobre itens da cesta básica e benefícios a produtos saudáveis na reforma tributária

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h11 - Publicado em 21 mar 2024, 09h01

Enquanto técnicos se debruçam sobre os projetos de leis complementares para regulamentar a reforma tributária no Ministério da Fazenda, a sociedade civil se reúne no Congresso para debater os pontos mais importantes do ajuste no sistema fiscal.

Nesta quinta-feira, mais um seminário ocorre na Câmara dos Deputados e discute a taxação sobre alimentos. Um dos pontos polêmicos é o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, cobrado sobre itens que prejudicam a saúde e o meio ambiente. A indústria de alimentos ultraprocessados tenta derrubar o tributo.

Por outro lado, há quem defenda incentivos tributários a alimentos saudáveis. A cesta básica deve ter alíquota zerada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas algumas entidades querem que o benefício seja apenas para produtos que fazem bem à saúde, in natura ou minimamente processados.

A proposta está em nota técnica do Instituto Pacto Contra a Fome junto à Ação da Cidadania, que foi entregue na semana passada no Ministério da Fazenda. No Congresso, por Rafaela Vieira, gerente de Políticas Públicas do Pacto Contra a Fome.

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Rafaela argumenta que apenas dois em cada dez brasileiros consomem a quantidade de frutas, verduras e legumes recomendada pela Organização Mundial da Saúde. No debate da reforma tributária, o instituto já conseguiu que a cesta básica considere alimentos saudáveis e diversidade regional e cultural alimentar nas diferentes regiões do país.

Os seminários da “Regulamentação Tributária pelos Contribuintes” já ocorreram na semana passada, quando a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços discutiu com a sociedade civil as questões administrativas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Nesta semana, os debates ocorrem nesta quinta e sexta-feira.