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Sem reeleição
Luiz Zveiter sofreu uma importante derrota ontem no CNJ em seu projeto de voltar à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O conselheiro Paulo Teixeira derrubou a mudança feita no artigo 3 do regimento do TJ-RJ. Nele, havia a autorização para um desembargador ser eleito para a presidência, “desde que observado o […]
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Zveiter: derrotado no CNJ
Luiz Zveiter sofreu uma importante derrota ontem no CNJ em seu projeto de voltar à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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O conselheiro Paulo Teixeira derrubou a mudança feita no artigo 3 do regimento do TJ-RJ. Nele, havia a autorização para um desembargador ser eleito para a presidência, “desde que observado o intervalo de dois mandatos”.
É exatamente o caso de Zveiter, que foi presidente e corregedor do TJ-RJ.
Teixeira cita na decisão que um regimento interno não pode ir contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda a prática.
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