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Depois de muita discussão na sessão do plenário desta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu o pedido de um grupo de senadores e decidiu adiar a votação da PEC que estabelece o pagamento de adicional no salário por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
Apresentada em 2013 pelo então senador Gim Argello, o texto resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos). O benefício em questão foi extinto em 2005. Livre do teto constitucional, atualmente fixado em aproximadamente 39.200 reais, o reajuste pode chegar a 35% para alguns magistrados, de acordo com o Senado. A PEC institui uma “parcela mensal de valorização por tempo de exercício” na função.
Pacheco pediu boa vontade dos colegas para tentar chegar a um consenso político sobre a proposta até o recesso parlamentar de dezembro e disse que o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), deverá apresentar uma estimativa do impacto orçamentário da medida.
O adiamento da votação foi pedido pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Viana (PL-MG), Jaques Wagner (PT-BA), entre outros.
Pacheco, por sua vez, defendeu a medida e disse que trata-se de um compromisso com a Justiça brasileira. “É uma carreira de dedicação exclusivíssima, não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa”, declarou.
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