Sem consenso, Pacheco adia votação da PEC que aume...

O presidente do Senado defendeu a proposta e sinalizou que quer levá-la novamente ao plenário até antes do recesso parlamentar de dezembro

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 30 nov 2022, 19h41

Depois de muita discussão na sessão do plenário desta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu o pedido de um grupo de senadores e decidiu adiar a votação da PEC que estabelece o pagamento de adicional no salário por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.

Apresentada em 2013 pelo então senador Gim Argello, o texto resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos). O benefício em questão foi extinto em 2005. Livre do teto constitucional, atualmente fixado em aproximadamente 39.200 reais, o reajuste pode chegar a 35% para alguns magistrados, de acordo com o Senado. A PEC institui uma “parcela mensal de valorização por tempo de exercício” na função.

Pacheco pediu boa vontade dos colegas para tentar chegar a um consenso político sobre a proposta até o recesso parlamentar de dezembro e disse que o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), deverá apresentar uma estimativa do impacto orçamentário da medida.

O adiamento da votação foi pedido pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Viana (PL-MG), Jaques Wagner (PT-BA), entre outros.

Pacheco, por sua vez, defendeu a medida e disse que trata-se de um compromisso com a Justiça brasileira. “É uma carreira de dedicação exclusivíssima, não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa”, declarou.