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Rio adota gênero neutro em certidões de nascimento

Adultos poderão mudar a classificação de sexo de seus documentos de homem ou mulher para 'não binário'

Por Lucas Vettorazzo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 31 jan 2022, 17h30

As certidões de nascimento emitidas no estado do Rio de Janeiro a partir de agora poderão trazer a indicação de gênero neutro.

Adultos passaram a poder trocar a classificação de suas certidões de homem ou mulher para “não binário”, termo que indica que a pessoa não se identifica dentro da lógica de dois gêneros específicos.

Uma ação da Defensoria Pública do Rio com a justiça itinerante garantiu o direito das pessoas que optarem pela mudança de o fazerem sem necessidade de processo judicial. As certidões poderão sair dos cartórios com a inscrição “não binarie” no espaço de indicação do sexo no documento.

O termo, que utiliza a linguagem neutra e usa a letra E no final da palavra, é inédito no sistema de justiça brasileiro. Em novembro, a Defensoria obteve decisões favoráveis para que pessoas trans e não binárias pudessem alterar seus gêneros em suas certidões de nascimento.

Desde 2017 está em vigor uma orientação do STF para que cartórios façam a requalificação civil de cidadãos sem necessidade de ação judicial. Esse direito não tem sido garantido aos não binários, segundo a Defensoria, dado que o grupo com frequência precisa recorrer ao Judiciário para a mudança do prenome e do gênero na sua documentação.

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