Reforma política pode instituir mandatos coletivos, hoje informais

A proposta de reforma política que está em debate em uma comissão na Câmara dos Deputados pode finalmente instituir na legislação eleitoral os chamados mandatos coletivos, que já existem informalmente no país, mas não são regulamentados.

Relatora da comissão que avalia as mudanças nas regras eleitorais, a deputada federal Renata Abreu disse ao Radar que a questão precisa ser “enfrentada” pelo Legislativo.

A primeira iniciativa de um mandato coletivo eleito de que se tem notícia no país ocorreu em Alto Paraíso de Goiás, em plena Chapada dos Veadeiros, quando cinco pessoas se elegeram para uma cadeira de vereador. Na prática, só uma delas respondeu pelo mandato. Em 2018, Pernambuco elegeu as Juntas Codeputadas (cinco mulheres) para a Assembleia Legislativa do Estado.