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Provocação ao STF? Daniel Silveira será titular da CCJ da Câmara

Condenado pelo Supremo à perda do mandato parlamentar, deputado poderá votar sobre sua própria cassação

Por Laísa Dall'Agnol, Gustavo Maia Atualizado em 27 abr 2022, 12h28 - Publicado em 27 abr 2022, 12h21

Condenado pelo STF, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ocupará uma vaga titular na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A nova formação do colegiado foi instalada nesta quarta-feira — a presidência ficou com o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão e à cassação do mandato parlamentar por fazer ameaças e incitar animosidade entre instituições da República. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça ao deputado, mas juristas divergem sobre a aplicabilidade do mecanismo, uma vez que o processo ainda não transitou em julgado.

Agora na CCJ, Daniel Silveira poderá, por exemplo, votar sobre sua própria cassação, uma vez que essa é uma das atribuições do colegiado, considerado o mais importante de todo o Congresso.

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