Projeto quer – finalmente – cobrar imposto de donos de jatinhos e iates

A proposta de taxar fortunas é pra lá de espinhosa, com fortes argumentos de quem é a favor ou contra esta que é vista como uma das formas de diminuir a desigualdade social no país. Um caminho viável parece ser fatiar a questão, debatendo ponto a ponto separadamente, como os impostos sobre as heranças ou os bens de alto valor, caso de embarcações e aeronaves de luxo.

Foi o que propôs o deputado Severino Pessoa (Republicanos/AL), ao apresentar no início do mês o projeto de lei complementar 11/2021, que prevê a cobrança anual de imposto de 1% do valor de “brinquedos” como jatinhos e iates.

O parlamentar argumenta que, assim, propõe-se uma “solução para essa enorme distorção na tributação da propriedade no país, onde proprietários de carros populares pagam anualmente o IPVA e donos de jatinhos e iates são desonerados”. Na proposta, ficariam isentas as embarcações usadas para pesca artesanal e pesquisa científica.

Em janeiro, os presidenciáveis Luciano Huck e Ciro Gomes trocaram figurinhas sobre o tema pelas redes sociais. Ciro disparou: “Imposto sobre heranças. EUA cobram 40%, o Brasil cobra 4%. Um trabalhador de aplicativo paga IPVA da moto, enquanto Luciano Huck e João Dória, que compraram jatinho subsidiado com dinheiro público, não pagam IPVA do jatinho. Tbm não é cobrado de helicóptero e lancha”.

Huck devolveu: “Boa, Ciro. Concordo contigo. Sou a favor de uma maior tributação sobre herança. Tb defendo um imposto tipo IPVA sobre aeronaves e barcos. Seria o primeiro a pagar. É o justo. Mas creio que dá pra fazer tudo isso de forma construtiva. Resgatando a serenidade e a confiança no país”.

A matéria, no entanto, não é nova. Ela já apareceu nas discussões sobre a reforma tributária, por meio de várias emendas às PECs 45 e 110 e, em 2013, na PEC 283. Nada, por enquanto, saiu do papel.