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Por Robson Bonin
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Projeto que expande poderes da AGU pode passar sem discussão
O projeto promete expandir a atuação da AGU
O polêmico projeto da ministra Grace Mendonça pode passar para votação no plenário da Câmara sem discussão em comissões. Pelo menos essa é a expectativa da reunião que acontecerá hoje às 11h entre as lideranças da Casa. A própria ministra tem ligado para os deputados para costurar este apoio.
O PLP 337/2017 prevê que os departamentos jurídicos e procuradorias do Banco Central, agências, autarquias, fundações e até das universidades federais seja subordinado a Advocacia-Geral da União.
Do ponto de vista jurídico, o ex-ministro do STF Ayres Britto emitiu parecer em que discorre sobre a origem constitucional da independência entre a administração direta e indireta e a necessidade das autarquias terem independência jurídica da União.
Atualização:
NOTA
Segundo a AGU, o projeto apenas atualiza a lei complementar e promove uma melhor organização das atividades jurídicas e administrativas do órgão. Atende, ainda, a uma antiga demanda das carreiras de procuradores federais e do Banco Central, a de pertencimento ao quadro de membros da instituição.
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