Projeto que dá transparência ao Orçamento Secreto será votado nesta quinta

Proposta das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o projeto de resolução que modifica as regras das emendas do relator será votado nesta quinta, na próxima sessão conjunta do Congresso. As medidas alteram os termos do chamado Orçamento Secreto em quatro pontos fundamentais. 

As rubricas deverão ser assinadas pelos parlamentares, de modo que deve haver mais transparência sobre qual congressista utilizará determinado recurso; o repasse das emendas será distribuído de forma proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos; ao menos 50% das verbas deverão ser alocados para saúde e ação social, e por fim, a resolução termina com a impositividade, isto é, recursos indicados pelos parlamentares que o governo é obrigado a executar. 

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, disse nesta terça que a medida deve pacificar o tema entre os poderes. O julgamento sobre a legalidade do Orçamento Secreto iniciou na semana passada no STF. 

“Não vejo razões para o Supremo determinar a inconstitucionalidade das emendas de relator”, disse Castro. “Não há nada de secreto. O Orçamento é transparente”, comentou o senador em referência às retificações propostas pela Câmara e pelo Senado.

• Mais lidas

1

Política

Lula caiu na própria armadilha no caso da roubalheira no INSS

2

Mundo

‘Entrou papa e saiu cardeal’: por que Pietro Parolin não foi escolhido no conclave

3

Agenda Verde

A fruta mais popular do mundo está sob ameaça — e o motivo é a crise climática

4

Cultura

Como a TV Globo silenciou quem mais poderia detonar ‘Vale Tudo’

5

Economia

Mansão da apresentadora Hebe Camargo vai a leilão em São Paulo

• Câmara dos Deputados
• Congresso
• Senado