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Projeto propõe auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica
Benefício deverá ser concedido no prazo máximo de 48 horas
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Atualizado em 26 mar 2021, 08h29 - Publicado em 13 ago 2020, 11h32
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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber até um salário mínimo quando houver necessidade de deixarem seus lares em caso de agressão ou situações de violência. É o que propõe o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) no projeto de lei 4062/2020.
O valor será concedido a vítimas que não possuam renda ou tenham renda mensal de até meio salário mínimo. O benefício deverá ser concedido em caráter de urgência, no prazo máximo de 48 horas.
O texto ainda define que o valor só será concedido nas localidades em que não haja casa-abrigo ou quando esta estiver com sua capacidade máxima preenchida.
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