Prisão por dívida de ICMS pode levar 186 mil à cadeia

Pelo menos 186 000 empresários vão parar na cadeia se o STF mantiver a decisão do Superior Tribunal de Justiça que criminaliza o não pagamento do ICMS declarado. O número, que não contempla São Paulo, foi apresentado esta semana pelos governos estaduais ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, ainda sem data para julgamento.

“A previsão é conservadora, pois considera apenas dois acusados para cada uma das 83 mil empresas inadimplentes apontadas pelos fiscos”, alerta o advogado Igor Mauler, responsável pelo caso no STF. Mas já representaria um aumento de 30% na explosiva população carcerária brasileira.