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Por Robson Bonin
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Portaria cancelada
O governo do Distrito Federal publicou uma portaria cancelando a intimação que fez a milhares de contribuintes via Diário Oficial cobrando um imposto sobre transmissão de bens (Leia mais em Devassando a intimidade). Depois de abrir o sigilo fiscal de cidadãos anônimos a autoridades da República, o governo informou que cumprirá a lei para intimar quem deve […]
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Exposição não tem volta
O governo do Distrito Federal publicou uma portaria cancelando a intimação que fez a milhares de contribuintes via Diário Oficial cobrando um imposto sobre transmissão de bens (Leia mais em Devassando a intimidade).
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Depois de abrir o sigilo fiscal de cidadãos anônimos a autoridades da República, o governo informou que cumprirá a lei para intimar quem deve ao fisco: vai notificar por carta ou por meio eletrônico os devedores, sem expor a intimidade das pessoas no D.O.
A ação pode até ser um remédio jurídico para garantir a cobrança, mas só amenizará o estrago feito em quem contou com o sigilo da Receita Federal e de repente viu suas doações expostas ao público.
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