Por que Tacla Duran voltou a acionar Toffoli no STF

Rodrigo Tacla Duran acionou novamente Dias Toffoli no STF. O advogado acusa a PGR de descumprir decisões do ministro sobre a Lava-Jato.

O advogado argumenta que o então ministro Ricardo Lewandowski determinou, em março de 2023, a suspensão de ações penais contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli referendou posteriormente essa decisão, determinando que nenhum ato relacionado a Duran seguisse. Apesar disso, a procuradoria continuaria atuando no caso.

“A determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada, mesmo durante o período em que o ministro Ricardo Lewandoswki oficiava como relator do feito”, diz Duran.

“A PGR, apesar de intimada de todas estas decisões permanece inerte em reiterada renitência, deixando de encaminhar para este STF a íntegra dos procedimentos vinculados PCI – Processos de Cooperação Internacional — que tramitam com o Reino da Espanha”, diz Duran.

“Além disso, a renitência quanto ao cumprimento do que foi determinado por vossa excelência, não se restringe apenas ao não encaminhamento das cópias, uma vez que o Parquet segue encaminhando paralelas comunicações para as autoridades espanholas enquanto estes procedimentos deveriam permanecer suspensos, conforme determinado por Vossa Excelência”, diz Duran.

O advogado, que vive na Espanha, entrou na mira da Lava-Jato por causa dos serviços que prestava para a Odebrecht. No auge da operação, o então juiz Sergio Moro chegou a decretar a prisão dele, acusado pela força-tarefa do MPF de usar empresas no Brasil e no exterior para lavar dinheiro de propinas pagas no esquema de corrupção da Petrobras.