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Por Robson Bonin
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Um tema criou polêmica na sexta-feira passada durante audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal: o fim da lei que criminaliza quem desacata o servidor público no exercício de sua função. A OAB foi favorável à regra. Os advogados reclamam que não podem responder à altura abusos cometidos por alguns servidores. Entre os presentes, […]
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Relator Luiz Gonçalves e o presidente da Comissão, ministro Gilson Dipp
Um tema criou polêmica na sexta-feira passada durante audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal: o fim da lei que criminaliza quem desacata o servidor público no exercício de sua função.
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A OAB foi favorável à regra. Os advogados reclamam que não podem responder à altura abusos cometidos por alguns servidores.
Entre os presentes, representantes da Polícia Federal e do Ibama foram veementes na manutenção da lei. Quem também se manifestou nesse sentido foi o representante da CVM.
Segundo ele, há alguns investigados em processos do mercado financeiro que falam muito mais do que os servidores querem ouvir.
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