Plenário do STF vai analisar decisão de Lewandowski sobre MP 936

Diante do descontentamento do empresariado com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de submeter ao aval de sindicatos as medidas emergenciais na crise, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu levar o tema para a sessão de julgamentos do próximo dia 16.

Agora, a decisão de Lewandowski de que os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas previstos na Medida Provisória 936 apenas terão validade após a manifestação de sindicatos poderá ser referendada ou não pelos demais ministros da Corte.

O entendimento foi dado em uma liminar nesta segunda-feira. Na sequência, Lewandowski havia pautado o assunto para ser referendado pelos colegas na sessão virtual que começaria no próximo dia 24.

Com a repercussão do caso, Toffoli, que tem manifestado preocupação com a segurança jurídica das medidas de contenção ao coronavírus, decidiu não só antecipar a discussão, como fazê-la na sessão “presencial” que acontecerá por videoconferência, já que os ministros estão cumprindo as medidas de isolamento social.