PGR se opôs a buscas contra Bolsonaro e Michelle

No parecer sobre a representação da PF que apontou a existência de uma “associação criminosa” organizada para falsificar carteiras de vacinação de Jair Bolsonaro e de seus ex-auxiliares e seguranças, a PGR se manifestou contra um pedido para a realização de busca e apreensão contra o ex-presidente e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e também contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, decidiu autorizar a medida contra Bolsonaro e o deputado, poupando Michelle.

Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, afirmou que o quadro fático-probatório delineado pela Polícia Federal “não permite concluir pela existência de causa provável a legitimar e autorizar a realização de buscas e apreensões direcionadas ao ex-presidente e sua esposa”.

“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e a sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes”, escreveu.

Lindôra apontou que, diferentemente do “enredo desenhado pela PF”, o que se extrai é que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República”.

“Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, complementou a representante da PGR.

Moraes desconsiderou a tese, afirmando que, no atual estágio da investigação criminal, a afirmação “não se demonstra crível”.

A vice-procuradora-geral também discordou da PF ao recomendar a prisão temporária, e não preventiva, como foi solicitado e deferido pelo ministro do STF, de quatro dos seis alvos apontados pela polícia.

Leia o parecer da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo: