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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF o arquivamento de um inquérito por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros, do MDB.
Gonet afirmou que a hipótese criminal sustentada pela Polícia Federal (PF), de que os parlamentares teriam recebido propina para atuar junto à Anvisa a favor da Hypermarcas, baseia-se somente em delações premiadas e em “ouvir dizer”, mesmo depois de “exaustivas medidas cautelares destinadas a angariar novas evidências”.
Acrescenta que o Supremo Tribunal Federal já firmou precedente no sentido de que “os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade de acusação” e apresentação de denúncia.
“Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas, nem elementos que transcendam uma mera demonstração de proximidade” entre o lobista Milton Lyra e os senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, escreve Gonet.
Em sua manifestação, o procurador-geral também recomenda que, na ausência de autoridades com foro privilegiado, o inquérito seja remetido à Justiça do Distrito Federal.
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