PGR é contra pedido de Baldy para tornar Kajuru réu
Secretário licenciado de Transportes de SP, que virou réu por corrupção, acusa senador das práticas de injúria e difamação
A PGR voltou a se manifestar contra o pedido do secretário – licenciado – dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, para que o senador Jorge Kajuru vire réu pelos crimes de injúria e difamação.
Baldy acionou o STF após uma série de postagens feitas por Kajuru, ainda em 2019, acusando o secretário de cometer irregularidades no Detran. Com base no princípio da imunidade parlamentar, o ministro Celso de Mello recusou a queixa-crime apresentada pelo secretário de São Paulo, e ele, então recorreu.
O caso está na Segunda Turma do STF. No último 18 de agosto, a PGR voltou a se manifestar. Nas declarações reproduzidas por Baldy na ação penal, Kajuru se refere ao rival político como “bandido”, “malandro goiano” e “rei do toma lá dá cá” – entre outras expressões.
Mas o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, concordou com Celso: “O abalado desate de uma gestão e as escolhas pelo discurso descontrolado de agentes políticos que se estranham não oferece a via da seara criminal almejada pelo agravante/querelante”, no caso, Baldy.
E explicou: “O argumento ad hominem é dos mais pobres no debate qualificado, mas sua presença na disputa política mais depende de sua reprovação pelo eleitorado do que de rechaça pelo Judiciário”. Em tempo: na semana passada, Baldy virou por corrupção após ser denunciado pela Lava-Jato do Rio.