A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do militar do Exército.

O ex-sargento do Bope do Rio de Janeiro Max Guilherme e o capitão da reserva do Exército Sérgio Cordeiro também foram presos. Eles foram assessores especiais de Bolsonaro no Palácio do Planalto e, desde que o ex-presidente deixou o cargo, atuam como seus seguranças. A dupla, inclusive, o acompanhou durante as férias nos Estados Unidos.

As ordens de prisão, expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foram cumpridas como parte de uma operação para esclarecer “a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”, de acordo com a PF.

Batizada de Venire, a operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, e ocorre dentro do inquérito que apura a atuação das chamadas “milícias digitais”.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, informou a PF.

Ainda segundo a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

“Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”, complementou a polícia.

O nome da operação tem origem no princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos” ou “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

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