Polícia Federal apreende celular de Jair Bolsonaro

A Polícia Federal apreendeu os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa em que ele mora, em Brasília, na manhã desta quarta-feira.

CORREÇÃO: Inicialmente, auxiliares do ex-presidente informaram que o aparelho da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também havia sido apreendido, mas a informação foi desmentida pela PF.

Como mostrou o Radar há pouco, Bolsonaro ainda terá que depor nesta quarta-feira sobre a suposta prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.

Na mesma operação, batizada de “Venire”, a PF também prendeu o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, dentro do inquérito que apura a atuação das chamadas “milícias digitais”.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, informou a PF.

Ainda segundo a instituição, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

“Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores”, complementou a polícia.

O nome da operação tem origem no princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos” ou “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.