Radar

Por Robson Bonin

Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Marcelo Ribeiro, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Política

PEC que reduz maioridade penal tem jabuti que propõe ‘reforminha política’

Apresentado em 2015, o texto prevê a redução da idade mínima no artigo da Constituição que trata das condições de elegibilidade

Por Marcelo Ribeiro SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 out 2025, 17h32 - Publicado em 24 out 2025, 09h30

Urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras (Roberto Jayme/TSE)

Em tramitação na CCJ da Câmara, uma proposta de emenda constitucional que pretende reduzir a maioridade penal e civil para 16 anos possui um trecho que representaria uma “reforminha política”.

Apresentado em 2015, o texto prevê a redução da idade mínima no artigo da Constituição que trata das condições de elegibilidade.

Caso o projeto avançasse, para concorrer à presidência da República, vice-presidência e ao Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 30 anos, frente as 35 anos exigidos atualmente.

A idade mínima para quem quer disputar os cargos de governador e vice-governador diminuiria dos atuais 30 anos para 25 anos.

Para as disputas à deputado federal, estadual, distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, o candidato teria que ter pelo menos 18 anos, frente aos 21 anos previstos.

Continua após a publicidade

Nos casos de vaga em uma das Câmaras de Vereadores pelo país, os postulantes precisariam ter pelo menos 16 anos, dois anos a menos do que a Constituição prevê atualmente (18 anos).

Ainda que o texto esteja estacionado há anos na CCJ da Câmara, Paulo Azi, presidente da comissão, afirmou nesta semana que pretende colocar a medida em votação até o fim do ano.