‘Pai da internet brasileira’ e entidades pedem mudanças na regulação da IA

A Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial publicou, junto com o engenheiro Demi Getschko, conhecido como o pai da internet brasileira, carta aberta expressando “preocupação” com o texto atual do projeto de lei da regulamentação da inteligência artificial, em tramitação no Senado.

Composto por Fecomercio-SP, Fenainfo, Federação Assespro, Câmara-e.net, ABES, Associação Brasileira de Inteligência Artificial, AMOBITEC, Movimento Inovação Digital, além dos institutos Cidadania Digital, Millenium e Labsul, o grupo pede que o projeto se ajuste a mudanças do cenário regulatório global, como o Processo de Hiroshima do G7, os diálogos transatlânticos entre União Europeia e Estados Unidos e o surgimento de padrões ISO internacionais.

Também insiste que se façam estudos de impacto regulatório. A carta é endereçada aos integrantes da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), em especial ao relator do projeto, Eduardo Gomes, que a recebeu em mãos.

Como argumento, os signatários alegam que o PL 2.338 de 2023 é oriundo do relatório de uma comissão de juristas apresentado em dezembro de 2022 e, por isso, já estaria defasado. Um mês antes da conclusão dos trabalhos da comissão, chegou ao Brasil a primeira plataforma de IA generativa e o relatório não estaria atualizado à nova tecnologia. 

Ainda, a coalizão de entidades alega que, apesar de o projeto de lei ser inspirado na proposta da União Europeia para a regulamentação da inteligência artificial, ele se baseia em uma versão ainda em desenvolvimento da proposta que será revisada pelo “trílogo”, etapa obrigatória de negociação entre Parlamento, Comissão Europeia e Conselho Europeu.

Além disso, o grupo destaca que, em outubro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto sobre a regulamentação de IA no país. “Esta abordagem regulatória setorial, baseada em múltiplas diretrizes e encaminhamentos de políticas públicas, é um bom benchmarking para o Brasil. Setores diversos têm suas próprias necessidades, regras, técnicos, sanções e, por vezes, até agências com orçamentos dedicados”, escrevem as entidades.