Pacheco enfrenta Lira e decide instalar comissões mistas para analisar MPs
Na Câmara, já se fala que a resolução do presidente do Senado e do Congresso é 'claramente nula'
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Atualizado em 23 mar 2023, 15h45 - Publicado em 23 mar 2023, 13h25
Em meio ao impasse com Arthur Lira sobre o rito das medidas provisórias no Congresso, Rodrigo Pacheco anunciou há pouco que decidiu instalar comissões mistas para analisar as MPs editadas por Lula, revogando o procedimento abreviado adotado durante a pandemia da Covid-19.
Prevista na Constituição, a análise dos atos do presidente da República em colegiados compostos por deputados federais e senadores foi classificado recentemente como “antidemocrática” pelo presidente da Câmara, que tenta manter a análise separada entre as duas Casas.
Na condição de presidente do Congresso, Pacheco acolheu uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros, que vem a ser o principal rival de Lira. Ele anunciou no plenário do Senado que a decisão segue, por unanimidade, o entendimento de todos os líderes partidários da casa, e seria informada à Câmara por escrito.
“Encerrada a pandemia, havia a necessidade, obviamente, da retomada da ordem constitucional e do cumprimento da Constituição no rito das medidas provisórias, isso com uma obviedade muito grande”, disse Pacheco. “O que aconteceu? Infelizmente, a Câmara não concordou”, acrescentou.
“Esta é a nossa obrigação, temos um compromisso com o Brasil, não com o governo, necessariamente, de que medidas provisórias sejam apreciadas, sob o rito previsto na Constituição Federal, com a instituição e a instalação das comissões mistas que serão compostas por deputados federais e senadores”, declarou.
O presidente do Senado então deu um recado indireto a Lira, ao defender o rito constitucional:
“Naturalmente, permitindo um debate, num colegiado de menor número para cada medida provisória, que é a razão de ser das comissões mistas, e de uma forma muito democrática, respeitando-se, inclusive, a proporcionalidade na indicação desses membros das comissões mistas. E, com isso, retirando o poder concentrado da presidência do Senado e da presidência da Câmara dos Deputados na condução das medidas provisórias. Enfim, é o restabelecimento do cumprimento pleno, óbvio, claro do que está previsto na Constituição da República”, concluiu.
Na Câmara, a decisão já foi mal recebida. Aliados de Lira alegam que questões de ordem sobre matérias do Congresso têm que ser avaliada em sessão do Congresso, e não do Senado. Pacheco teria, portanto, violado o regimento comum entre as duas Casas, já que deputados não tiveram o direito de contraditar e recorrer. Por isso, a resolução seria “claramente nula”.
E deixaram um recado sobre uma possível repercussão que pode acabar respingando no governo Lula.
“O problema é que se Pacheco chamar uma reunião do Congresso vai ter que ler o requerimento da CPMI do 8 de janeiro”, disse um interlocutor do presidente da Câmara ouvido pelo Radar.
Outra retaliação aventada na Câmara é que os líderes partidários não indiquem os membros dos colegiados, o que inviabilizaria o funcionamento das comissões.
Mais cedo, Lira havia anunciado que a Câmara fará um esforço concentrado na semana que vem para votar as 13 MPs do governo Bolsonaro que ainda tramitam no Legislativo. E alfinetou Pacheco, dizendo que “há dificuldade em se entender quem manda ou quem dirige o Senado” e que “posicionamentos políticos locais não deveriam interferir na dinâmica do Brasil”.
“Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém da política de Alagoas e nem do Amapá”, declarou o presidente da Câmara, em referência velada a Calheiros e Davi Alcolumbre. “O maior interessado na vigência das MPs é o Senado, porque foram eles que indicaram ministros, são eles que têm ministérios”, complementou.
O deputado reforçou que a Casa se sente sub-representada nas comissões mistas e o Senado “está super-representado”, já que a Câmara, com 513 deputados, tem os mesmo número de integrantes (13) nas comissões mistas que o de senadores. Ele também disse que os colegiados favorecem a inclusão dos chamados jabutis, itens que não têm relação com o texto original das medidas.
“As comissões mistas são antidemocráticas, são infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas nas medidas provisórias […] Se o Senado insistir numa decisão draconiana em fazer unilateralmente a instalação das comissões mistas e unilateralmente a indicação, instala-se, não se delibera e isso pode derrubar as medidas provisórias do governo […] Na comissão mista truculenta, não vão andar as matérias de medida provisória”, insistiu Lira.
Ele defende a construção de uma PEC para garantir o aumento proporcional dos deputados nas comissões ou para alterar do rito das medidas provisórias. E disse que os líderes partidários querem manter suas prerrogativas de iniciar a análise das MPs, alternando com os senadores.
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