Os recados de Fachin durante reunião com advogados bolsonaristas no TSE

O presidente do TSE, Edson Fachin, se reuniu na tarde desta segunda-feira com um grupo de 11 advogados que apoiam Jair Bolsonaro e deu vários recados indiretos em resposta às ameaças golpistas do presidente à Justiça Eleitoral. O encontro foi marcado depois que Fachin recebeu juristas do grupo Prerrogativas, que apoia Lula, no último dia 26 de julho.

No início de sua fala, o ministro reafirmou que a Corte está preparada para assegurar “a realização de eleições íntegras no Brasil, cumprindo a sua vocação constitucional de garantir a prevalência da soberania popular, ou seja, da democracia”.

Na sequência, Fachin citou entre os muitos desafios a serem enfrentados no pleito desse ano o “o pretenso estabelecimento de um estado de perturbação, movido por atores aparentes e ocultos que, a toda evidência, se esforçam para, a partir do uso recorrente da mentira e do abuso sistemático das palavras, retirar o processo eleitoral de sua órbita normal”.

Ele destacou ainda o valor constitucional calcado no respeito às regras do jogo e a aceitação do julgamento popular, “fielmente espelhado pelas urnas eletrônicas” e na tolerância.

“Diante dessa chave, sem qualquer redução do espaço preferencial conferido à liberdade de expressão, é preciso que a livre circulação de ideias ocorra à margem da violação de preceitos constitucional de igual magnitude. É preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos, semeando a conflituosidade, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraído a perspectiva de violência em diversos níveis”, declarou.

“O ataque às instituições eleitorais como pretexto para a repartição de cólera e para a desestabilização do tabuleiro democrático ofende, frontalmente, inúmeros preceitos constitucionais”, acrescentou.

O magistrado então garantiu que o Poder Judiciário vai permanecer repelindo este comportamento, tanto a título de esclarecimento à sociedade quanto para garantir a responsabilização legal.

“A Justiça Eleitoral, nesse panorama, atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”, disse Fachin.

Para concluir, ele disse que as críticas, “possíveis, devem basear-se, invariavelmente, na verdade, na legalidade e no respeito”.

O grupo foi representado pela advogada Géssica Roberta de Almeida Araújo, que, segundo o TSE, disse que a reunião foi uma oportunidade de apresentar o ponto de vista dos juristas e os esforços para o aprimoramento democrático. Ainda de acordo com o tribunal, ela ressaltou que os advogados são favoráveis ao voto por meio das urnas eletrônicas e à pacificação das discussões políticas.

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