Os dez anos da morte de Eduardo Campos e as ações na Justiça contra o PSB

Na próxima terça, dia 13, completa dez anos a morte de Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República em 2014, num acidente aéreo que vitimou outros seis ocupantes da aeronave.

O avião que levava o político a compromissos de campanha caiu em Santos, no litoral paulista. Além das vítimas fatais, dez pessoas feridas em terra e imóveis destruídos, o acidente deflagrou uma série de disputas na Justiça.

O PSB tornou-se parte de 17 ações (14 cíveis e 3 trabalhistas) que tentavam responsabilizar o partido pelos danos do desastre.

De acordo com o advogado Rafael Carneiro, que defende a agremiação, no universo destes 17 processos, 13 deles já absolveram a legenda, entre já transitados em julgado ou apreciados nas instâncias superiores, consolidando a convicção de que o partido político não tem responsabilidade sobre o acidente. Quatro casos ainda não chegaram às cortes superiores em Brasília.

“Os representantes do PSB eram passageiros, assim como quem é transportado em táxi ou Uber. Passageiro não pode ser responsabilizado por falha no serviço de transporte, seja por erro do motorista, falha mecânica ou outra causa”, diz o advogado.