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A Prefeitura de São Paulo empenhou para esta quarta-feira os pagamentos, atrasados desde dezembro, para manter as creches da rede municipal da capital paulista. Parte dos valores já foram pagos e, após reiteradas críticas da oposição, outros repasses, que estavam programados para a próxima sexta-feira foram antecipados.
Ainda assim, o “atraso injustificado” levanta questionamentos à administração municipal. O vereador do PT, Hélio Rodrigues, enviou dois requerimentos com críticas e perguntas ao secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes.
“As trabalhadoras e trabalhadores da rede parceira não receberam seus adicionais de férias coletivas e seus salários do mês de dezembro, embora tenham trabalhado e façam jus aos pagamentos”, escreveu Rodrigues no requerimento enviado nesta segunda-feira.
Rodrigues pergunta se os repasses vão dar conta das multas geradas com a falta de pagamento em dezembro, quer saber o motivo do atraso e pede uma relação das Organizações da Sociedade Civil que não receberam a verba.
Em geral, os repasses ocorrem no primeiro dia útil de cada mês, com exceção de dezembro, janeiro e fevereiro, que têm os repasses antecipados no último mês do ano. A verba cobre os gastos com rescisões, férias e 13º salário dos profissionais de Educação. O pagamento não ocorreu, em 2022.
Com isso, a prefeitura autorizou, em 4 de janeiro, a retirada de verba do “fundo provisionado”, uma espécie de poupança que as creches mantêm em casos de urgência — o petista também questiona o fundamento legal dessa medida. Ocorre que muitas instituições não tinham recursos suficientes no fundo para honrar com todas as contas.
Como mostrou o Radar, a deputada Tabata Amaral, pré-candidata à prefeitura pelo PSB, já havia denunciado a questão ao Tribunal de Contas do Município e questionado o secretário municipal de Educação.
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