Oposição pressiona Motta, após Moraes mandar prender Zambelli

Deputados de oposição ao governo iniciaram um movimento de cobrança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra fora do Brasil.

Segundo o deputado Luciano Zucco (PL-RS), Motta tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar sobre a decisão de Moraes, que classificou como uma “afronta à Constituição” sem precedentes.

Além da cobrança ao presidente da Casa, Zucco se solidarizou com Zambelli, e requereu que a ordem de prisão contra a parlamentar seja submetida à deliberação imediata pelo Plenário da Câmara.

Veja, na íntegra, a nota divulgada pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados:

“A decisão que determina a prisão da deputada federal Carla Zambelli representa um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas.

A Constituição é cristalina: parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Não é esse o caso. Ainda assim, de forma monocrática, um ministro do Supremo Tribunal Federal atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito.

Não estamos diante de uma decisão jurídica, mas de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior.

Mais grave ainda é o ataque desferido contra sua família, com o bloqueio das redes sociais de seu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal. Soma-se a isso o absurdo bloqueio dos bens da deputada — medida que, além de flagrantemente abusiva, agrava ainda mais a sucessão de ilegalidades presentes nesse despacho autoritário.

Diante de tamanha gravidade e da total ausência de precedentes na história do Parlamento brasileiro, a Presidência da Câmara dos Deputados — na figura do presidente Hugo Motta — tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar com firmeza e urgência. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas a própria sobrevivência do Poder Legislativo como instituição livre, independente e autônoma.

Ademais, é imprescindível que a ordem de prisão preventiva imposta à deputada Carla Zambelli seja imediatamente submetida à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, conforme determina expressamente a Constituição Federal. Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais.

O Brasil precisa reagir. Precisamos, juntos, defender a democracia, a liberdade e a Constituição. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas o futuro da liberdade no nosso país.

A Liderança da Oposição se solidariza integralmente com a deputada Carla Zambelli e reafirma seu compromisso de denunciar esses abusos em todas as instâncias nacionais e internacionais. O Brasil não aceitará viver sob o regime da mordaça, da perseguição e do arbítrio“.

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