Oposição da Câmara pede ao STF anulação de acordo de delação de Mauro Cid

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Parlamentares da oposição ao governo Lula solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e delator da ação penal que investiga a trama golpista.

A iniciativa ocorreu após  VEJA revelar que o tenente-coronel do Exército mentiu em seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal nesta semana. De acordo com a reportagem, ele descumpriu as regras e manteve contato, por mensagens, com pessoas próximas de outros réus, passando informações sobre seus depoimentos. 

Assinado pelo líder da Oposição na Casa, Zucco, e pelo vice-líder Sanderson, o ofício pede a nulidade do acordo feito pela Corte com Cid, “em razão da prática de falsidade, quebra do dever de sigilo, contato com terceiros envolvidos e manifestação pública
depreciativa sobre o conteúdo do acordo e o próprio Poder Judiciário”.

Além disso, solicita a revogação dos benefícios penais e processuais concedidos ao colaborador, inclusive eventuais suspensões de pena, progressões indevidas ou reduções de imputação.

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Os parlamentares pedem ainda que as provas produzidas exclusivamente com base na colaboração premiada de Cid sejam desconsideradas.

Também solicitam que o Ministério Público Federal se debruce sobre eventual apuração de crime de falso testemunho e de eventual simulação dolosa em sede de colaboração premiada, com impacto sobre a credibilidade das investigações em curso.

“A permanência de um acordo de colaboração firmado com base em premissas inverídicas e mantido por um colaborador que atuou com má-fé compromete não apenas a validade dos atos processuais derivados, mas também a imagem e a autoridade desta Suprema Corte perante a sociedade brasileira. Confiando na habitual prudência e firmeza de Vossa Excelência na defesa do Estado Democrático de Direito, reitera-se a necessidade de revisão e anulação do referido acordo”, argumentaram os aliados de Bolsonaro.