OAB vai defender PEC no Congresso contra decisões de Moraes no STF

Presidente nacional da OAB, Beto Simonetti decidiu colocar o peso da entidade numa campanha nacional para aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que assegure o direito dos advogados de apresentarem sustentação oral nas sessões do STF.

A medida, segundo Simonetti, é uma resposta direta ao ministro Alexandre de Moraes que, na avaliação do chefe da OAB, não tem respeitado a lei ao proibir as apresentações da defesa em julgamentos da 1ª Turma da Corte. “Como o ministro tem negado vigência à lei, vamos articular a aprovação de uma PEC no Congresso”, disse Simonetti ao Radar.

No comando dos julgamentos da turma, Moraes tem adotado entendimento, estabelecido no Regimento Interno do STF, de que não é possível ao advogado realizar sustentação oral em agravos internos. Essa postura já provocou debates tensos com juristas em diferentes julgamentos do tribunal. Para a OAB, a sustentação oral é uma garantia constitucional, o que não se submeteria a regimentos internos, mesmo no STF.

Simonetti deve anunciar a campanha pela PEC nesta quarta, durante a abertura da Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que neste ano ocorre no Mato Grosso do Sul.

• Mais lidas

1

Política

Lula caiu na própria armadilha no caso da roubalheira no INSS

2

Agenda Verde

A fruta mais popular do mundo está sob ameaça — e o motivo é a crise climática

3

Economia

Mansão da apresentadora Hebe Camargo vai a leilão em São Paulo

4

Mundo

‘Entrou papa e saiu cardeal’: por que Pietro Parolin não foi escolhido no conclave

5

Brasil

Operação que tenta sufocar o CV encontra arsenal em condomínio de luxo na Barra

• OAB